O município de Xangri-Lá, no litoral norte gaúcho, deu um novo encaminhamento a um prédio público que se encontrava em desuso no bairro Rainha do Mar. A aprovação do Projeto de Lei nº 32/2026 autoriza a recuperação do imóvel, que deverá abrigar a futura sede do Departamento de Bem-Estar Animal (DBEA), com a proposta de estruturar serviços voltados à saúde e proteção animal.

O imóvel, anteriormente utilizado como escola de educação infantil, estava desativado em razão de problemas estruturais que impediram sua continuidade de uso. Com a nova destinação, a administração municipal prevê a realização de reparos para reativação do espaço, aproveitando a estrutura já existente.

A iniciativa envolve a utilização de recursos municipais para a execução das obras de recuperação interna do prédio, garantindo condições de funcionamento. Paralelamente, estão previstos investimentos oriundos de emenda parlamentar federal, destinados a ampliações, melhorias complementares e intervenções na parte externa, incluindo a fachada.

A aprovação do projeto ocorre no âmbito da compensação urbanística prevista na Lei Complementar nº 12/2005, mecanismo que permite ao município receber benfeitorias em bens públicos. Nesse caso, a legislação foi aplicada para viabilizar a destinação do imóvel à nova finalidade.

A proposta foi articulada no Legislativo municipal, com participação da vereadora Mari Lavieja, e tem como objetivo a criação da primeira Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) no município. A estrutura deverá oferecer atendimento veterinário, ações de controle de zoonoses e iniciativas voltadas à promoção do bem-estar animal, alinhadas ao conceito de saúde única, que integra saúde humana, animal e ambiental.

De acordo com a vereadora, o projeto contempla inicialmente a reforma interna do prédio, enquanto a busca por novos recursos segue em andamento para viabilizar intervenções adicionais na parte externa e outras melhorias estruturais.