A Câmara Municipal de Capão da Canoa realizará, no dia 24 de abril de 2026, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que propõe a criação do Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A atividade está marcada para as 15h e ocorrerá no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, na sede do Legislativo municipal. A audiência também poderá ser acompanhada de forma virtual, por meio das redes sociais oficiais da Câmara.

A convocação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, conforme o Edital nº 05/2026.

O projeto em pauta tem como objetivo instituir normas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município, estabelecendo diretrizes e medidas relacionadas ao tema.

A audiência pública tem como finalidade apresentar o conteúdo da proposta à comunidade, além de possibilitar a participação da população no debate, com espaço para manifestações e contribuições sobre o projeto em tramitação.